Termos de Serviço
Última atualização: 31 de janeiro de 2025
1. Introdução
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a PolyMind, Inc ("Empresa", "nós", "nosso"), uma empresa constituída sob as leis dos Estados Unidos, que opera o site remofy.io e os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"). Ao (a) adquirir acesso ao Serviço através de nosso processo de contratação online, (b) criar uma conta em nosso Serviço, ou (c) utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, você concorda em ficar vinculado por estes Termos. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, NÃO USE NOSSO SERVIÇO.
2. Sobre Nossos Serviços
A Remofy fornece serviços especializados de proteção de marca e remoção de conteúdo não autorizado. Nossos serviços incluem:
• Monitoramento automatizado da internet para detectar uso não autorizado de propriedade intelectual
• Emissão de notificações DMCA e outras solicitações legais de remoção
• Representação do cliente perante plataformas digitais, mecanismos de busca e redes sociais
• Relatórios e análises sobre violações detectadas e ações tomadas
AUTORIZAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO: Ao contratar nossos serviços, você expressamente nos autoriza a atuar como seu representante legal para: Emitir notificações DMCA representando você, solicitar remoção de conteúdo a plataformas e provedores, contactar autoridades competentes quando necessário e tomar todas as medidas legais apropriadas para proteger sua propriedade intelectual.
3. Elegibilidade e Contas
3.1 Idade Mínima: O Serviço é destinado exclusivamente a indivíduos com pelo menos 18 anos. Menores de 18 anos não podem usar o Serviço. 3.2 Informações da Conta: Ao criar uma conta, você garante que todas as informações fornecidas são precisas, completas e atualizadas; que manterá a segurança de sua conta e senha; e que nos notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. 3.3 Responsabilidade da Conta: Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Assinaturas e Pagamentos
4.1 Cobrança: As funcionalidades do Serviço são baseadas em assinatura. Você será cobrado antecipadamente de forma recorrente conforme o plano escolhido (mensal ou anual). 4.2 Renovação Automática: Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período, a menos que seja cancelada antes da data de renovação. 4.3 Informações de Pagamento: Um método de pagamento válido é obrigatório. Você autoriza a cobrança automática de todas as taxas em seu método de pagamento registrado. 4.4 Alterações de Preço: Podemos modificar os preços mediante aviso prévio razoável. As alterações entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança. 4.5 Política de Reembolso: As taxas pagas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei aplicável. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas continuará tendo acesso aos serviços até o final do período pago.
5. Programa de Afiliados
Oferecemos um programa de afiliados com os seguintes termos:
• Comissão: 20% do valor da primeira assinatura de cada cliente indicado.
• Período de Qualificação: A comissão será paga somente se o cliente indicado mantiver a assinatura ativa por no mínimo 30 dias.
• Pagamento: Via Pix, em até 30 dias após a qualificação.
• Cancelamento: Comissões podem ser canceladas em casos de fraude ou violação destes Termos.
6. Usos Proibidos
Você concorda em NÃO usar o Serviço para:
• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Enviar informações falsas ou enganosas
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Interferir com o funcionamento do Serviço
• Usar o Serviço para assédio, ameaças ou intimidação
• Submeter conteúdo malicioso, incluindo vírus ou malware
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
7. Conteúdo e Propriedade Intelectual
7.1 Seu Conteúdo: Você retém a propriedade de todo conteúdo que nos fornece. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença para usar esse conteúdo exclusivamente para fornecer os serviços contratados. 7.2 Nossa Propriedade Intelectual: O Serviço, incluindo software, design, textos, gráficos e funcionalidades, são de propriedade da PolyMind Inc e protegidos por leis de propriedade intelectual. 7.3 Política DMCA: Respeitamos direitos autorais de terceiros. Para denúncias de violação, entre em contato com [email protected] incluindo: identificação do trabalho protegido alegadamente violado, localização do material infrator, suas informações de contato, declaração de boa fé sobre a violação e declaração sob pena de perjúrio sobre a veracidade das informações.
8. Privacidade e Dados
8.1 Coleta de Dados: Coletamos e processamos dados conforme nossa Política de Privacidade, incluindo: informações de conta (nome, email, dados de pagamento), metadados sobre conteúdo monitorado (URLs, datas, plataformas) e dados de uso do Serviço. 8.2 Transferência Internacional: Seus dados podem ser transferidos e processados nos Estados Unidos, onde nossas instalações estão localizadas. 8.3 Retenção de Dados: Mantemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer os serviços e cumprir obrigações legais.
9. Garantias e Limitações
9.1 Isenção de Garantias: O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". NÃO GARANTIMOS RESULTADOS ESPECÍFICOS OU DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA DO SERVIÇO. 9.2 Limitação de Responsabilidade: EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ NOS 12 MESES ANTERIORES. 9.3 Indenização: Você concorda em nos indenizar contra reclamações decorrentes de seu uso do Serviço ou violação destes Termos.
10. Rescisão
10.1 Por Você: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou contatando [email protected]. 10.2 Por Nós: Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos ou por qualquer motivo, mediante aviso quando exigido por lei. 10.3 Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, seu acesso ao Serviço cessará, mas disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização permanecerão em vigor.
11. Disposições Gerais
11.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos e do Estado de Delaware, sem considerar conflitos de leis. 11.2 Resolução de Disputas: Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculante conforme regras da American Arbitration Association, com sede em Delaware. 11.3 Modificações: Podemos alterar estes Termos mediante aviso prévio. O uso continuado do Serviço após as alterações constituirá aceitação dos novos termos. 11.4 Disposições Várias: Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Nossa falha em exercer qualquer direito não constituirá renúncia.
12. Direitos Específicos por Jurisdição
12.1 Usuários da União Europeia: Se você reside na UE, possui direitos adicionais sob o GDPR, incluindo acesso, retificação, exclusão e portabilidade de dados. Para exercer esses direitos, contate [email protected]. 12.2 Usuários da Califórnia: Residentes da Califórnia possuem direitos sob a CCPA, incluindo o direito de saber que dados coletamos, solicitar exclusão e não ter dados vendidos. Não vendemos dados pessoais.
13. Contato
Para questões sobre estes Termos:
• Email: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
Ao usar o Serviço, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço.